Os incentivos fiscais na construção civil são iniciativas do governo federal para reduzir o valor dos impostos, promovendo assim o desenvolvimento econômico e estimulando a abertura de novas empresas neste setor.
Cumprir com a carga tributária é um dos grandes desafios para os empreendedores brasileiros, visto que ela é uma das mais altas do mundo e com menor índice de retorno à população.
Sendo assim, iniciativas que contribuam para atenuar os valores, será útil também para apoiar empreendedores da construção civil. Continue lendo este conteúdo para saber quais são os incentivos fiscais disponibilizados para este setor.
Incentivos fiscais na construção civil: saiba agora quais são eles
A lei que regulamenta a aplicação dos incentivos fiscais na construção civil é de nº13.970/2019, trata-se de um Regime Especial de Tributação. Ela define quais serão os impostos com carga reduzida, unindo-os e visando facilitar a contribuição.
No entanto, é importante ressaltar que, somente poderão receber os incentivos, as construtoras contratadas a partir de 2009 para construir casas do Programa Minha Casa, Minha Vida ou construções de obras do ensino infantil.
Nestes casos, a alíquota de impostos é de 4%, sendo dividida da seguinte maneira:
- 1,71% – COFINS;
- 0,37% – PIS/PASEP;
- 1,26% – IRPJ;
- 0,66% – CSLL.
A tributação no segmento da construção civil é bastante complexa, pois, além destes impostos citados acima, há outros que precisam ser pagos. Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um profissional contábil para auxiliar.
Como pagar menos impostos atuando na construção civil?
Além de aproveitar os incentivos fiscais na construção civil, ter um planejamento tributário é fundamental para reduzir a carga tributária, segmento as determinações legais para o setor. Dessa forma, é possível avaliar as formas de atuação da empresa, a previsibilidade de faturamento, o porte, entre outras questões que influenciam na escolha do regime tributário ideal.
Veja algumas vantagens de ter um planejamento tributário:
1. Maior economia
Por meio de um planejamento tributário eficaz é possível prever os pagamentos de tributos, mantendo melhor organização no caixa da empresa e evitando o pagamento de multas por atraso.
2. Aumento da lucratividade da empresa
Ao elaborar um planejamento tributário é possível saber quais os incentivos fiscais do governo poderão ser aproveitados, reduzindo a carga tributária e protegendo os lucros da empresa.
3. Maior possibilidade de expansão do negócio
Ao ter uma noção clara da quantidade de impostos, os gestores terão maior previsibilidade nos gastos e poderão planejar o crescimento estratégico.
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